1. OBJETIVO
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a Suprema coleta, processa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários (Titular) obtidos através de suas atividades diárias. Seu principal objetivo é informar os usuários sobre seus direitos em relação aos dados pessoais e assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ela não estabelece qualquer vínculo jurídico, salvo aqueles expressamente definidos nos termos desta Política.
1.2. Os dados serão coletados de maneira objetiva e restrita ao mínimo necessário para o negócio ou relação jurídica.
1.3. Esta Política de Privacidade é exclusiva da Suprema e não reflete, necessariamente, as políticas de privacidade de terceiros mencionados ao longo deste documento. A Suprema não se responsabiliza pelas políticas de privacidade adotadas por terceiros.
2. DEFINIÇÕES
2.1. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece as seguintes definições, que são aplicáveis a esta Política de Privacidade:
- Agentes de tratamento: Refere-se ao controlador e ao operador.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
- Dado pessoal: Qualquer informação que possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural.
- Dado pessoal sensível: Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa natural.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Titular: Pessoa natural, identificada ou identificável, a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS
Todos os usuários dos sistemas utilizados nas atividades da organização terão seus acessos monitorados sempre que realizarem qualquer interação com a Suprema. A organização poderá registrar todos os dados necessários para assegurar a segurança das operações realizadas, com o intuito de formar um histórico que possa subsidiar eventuais direitos previstos pela legislação, especialmente no que diz respeito à verificação da conformidade dos contratos intermediados e à celebração de novos contratos.
Todas as informações abaixo serão coletadas, processadas, armazenadas e tratadas pela Suprema, e estarão disponíveis para consulta sempre que pertinente, para viabilizar um uso permitido ou mediante solicitação do titular dos dados pessoais, a fim de cumprir com obrigações legais.
3.1. Informações de acesso: dados sobre o computador ou aparelho, incluindo o endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do sistema operacional, com o objetivo de criar um perfil de usuário para subsidiar rotinas de segurança, utilizando informações anteriores relacionadas ao comportamento do usuário.
3.2. Informações de funcionários e estagiários: nome, CPF, RG, data de emissão e órgão emissor do RG, sexo, data de nascimento, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), dados bancários (nome e código do banco, número da agência e número da conta corrente), NIS/PIS, números de telefone de contato, email, número do certificado de correspondente bancário, nível de escolaridade, dados do cônjuge, dependentes e representante legal (nome, CPF, RG), imagens ou documentos (documento de identificação, comprovante de endereço, título de eleitor, comprovante de dados bancários, histórico escolar, CTPS, atestados médicos, certidão de nascimento, carteira de vacinação, atestado de frequência escolar), dados biométricos (imagem e voz).
3.2. Informações de fornecedores e prestadores de serviços: razão social, CNPJ, inscrição municipal, nome, CPF, RG, data de emissão e órgão emissor do RG, sexo, data de nascimento, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, endereço residencial/comercial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), dados bancários (nome e código do banco, número da agência e número da conta corrente), números de telefone de contato, email, dados do representante legal, imagens ou documentos (documento de identificação, comprovante de endereço, comprovante de dados bancários, foto da empresa ou sede) dados biométricos (imagem e voz).
3.3. Informações de clientes/mutuários: nome, CPF, RG, data de emissão e órgão emissor do RG, sexo, data de nascimento, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), dados bancários (nome e código do banco, número da agência e número da conta corrente), números de telefone de contato, email, modalidade de convênio, fonte pagadora, espécie de benefício, número do benefício, matrícula funcional, margem consignável, valor da renda mensal, empréstimos anteriores (valor de parcela, valor emprestado, instituições mutuantes), imagens ou documentos (documento de identificação, comprovante de endereço, comprovante de dados bancários, comprovante de renda (contracheque, extrato), histórico de consignações, comprovantes de matrícula/beneficio), dados biométricos (imagem e voz). Informamos ainda que esses dados poderão ser cruzados com informações previamente armazenadas em nossas bases de dados ou disponíveis em fontes públicas, para fins de confronto, criação e atualização do perfil de usuário.
3.4. Informações sobre histórico de atividades: incluindo dados sobre requisições realizadas (como pedidos e solicitações), além de atividades em andamento, concluídas ou processadas, envolvendo funcionários, estagiários, clientes, fornecedores e prestadores de serviços.
3.5. Podemos ter coletado dados pessoais sobre você, mesmo que não tenha sido diretamente. Isso pode ocorrer se suas informações forem fornecidas a nós por meio de, por exemplo, um membro da sua família, na condição de tutor, dependente ou representante legal. No entanto, as informações estarão sujeitas às diretrizes desta política.
4. HIPÓTESES DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
O tratamento de dados previsto nesta política está fundamentado nas hipóteses legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo elas:
- Mediante o consentimento do titular dos dados.
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Para execução de contrato ou procedimentos preliminares.
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Para proteção ao crédito.
- Quando necessário atender aos interesses legítimos do controlador.
5. FINALIDADES ESPECÍFICAS DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
5.1. As informações coletadas serão utilizadas para as finalidades específicas:
- Identificação e autenticação do titular.
- Comunicação com funcionários, estagiários, clientes, fornecedores, tomadores e prestadores de serviços para o envio de informações sobre produtos, serviços, propostas de crédito, contratos, instruções operacionais, atualizações e demais comunicações comerciais, operacionais e de marketing, incluindo a oferta de produtos e serviços.
- Gestão e execução de contratos com funcionários, estagiários, clientes, fornecedores, tomadores e prestadores de serviços.
- Gestão e execução da intermediação de propostas de crédito entre clientes e Instituições Financeiras.
- Análises para promover melhorias nos serviços prestados, aprimorar a experiência do usuário e aumentar a eficiência operacional.
- Pesquisa e desenvolvimento, como participação da criação de novos produtos, serviços e aprimoramento de processos internos.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a exigências fiscais, trabalhistas e de segurança.
- Defesa em reclamatórias perante órgãos regulatórios e de defesa, bem como em processos administrativos e judiciais, garantindo o exercício regular dos direitos.
- Prevenção a fraudes e segurança, garantindo a integridade das operações e a proteção dos dados dos titulares.
- Proteção do crédito, incluindo, em alguns casos, a realização de verificações de crédito e análises de riscos financeiros
- Elaboração de relatórios, estatísticas, métricas, levantamentos técnicos e de mercado, garantido sempre que possível a anonimização dos dados.
- Elaboração e gerenciamento de relatórios para controle de produção, recebimento e pagamento de valores provenientes da intermediação de operações de crédito.
- Possibilitar o uso dos serviços disponibilizados pela Suprema.
- Compartilhar informações com Instituições Financeiras para análise e formalização de propostas de crédito.
- Compartilhar informações com parceiros e Instituições Financeiras, conforme necessário, para a execução de contratos e cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Processar e atender solicitações internas relacionadas a dados pessoais, em conformidade com a política interna e as obrigações legais, incluindo ações e resoluções de demandas que apurem fatos aos quais os dados se refiram.
5.2. O tratamento pode incluir, ou não, a consulta a informações sobre histórico de crédito em bureaus de crédito, órgãos reguladores, serviços de compensação, Cadastro Positivo ou ainda em nossa base de dados anterior (se existente).
6. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Todas as informações coletadas pela Suprema são tratadas como confidenciais. No entanto, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros sempre que necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Esse compartilhamento ocorre de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável, garantindo a proteção e a privacidade de suas informações. As principais situações em que isso pode ocorrer incluem:
6.1. Compartilhamento com instituições financeiras: para viabilizar a oferta e a contratação de propostas de crédito, identificar e autenticar o titular contratante, garantir a segurança das informações, prevenir e combater fraudes, tratar eventuais intercorrências no andamento das propostas de crédito e gerenciar relatórios relacionados às atividades da empresa.
6.2. Compartilhamento para cumprimento de obrigações regulatórias e operacionais: Compartilhamos as informações estritamente necessárias para atender a regulamentações fiscais, trabalhistas e operacionais. Isso inclui o fornecimento de dados a órgãos fiscais, ao sistema de registro e processamento da folha de pagamento de funcionários, a plataformas de contratos eletrônicos, a empresas responsáveis pela gestão de benefícios para colaboradores, a prestadores de serviços que realizam a administração do registro de ponto dos funcionários e ao sistema de CRM da empresa, onde é feita a gestão da produção. Todo o compartilhamento ocorre em conformidade com as legislações aplicáveis, garantindo a segurança e a privacidade das informações.
6.3. A Suprema poderá compartilhar suas informações pessoais sempre que houver obrigação legal, determinação de autoridade competente (incluindo órgãos da administração pública indireta) ou ordem judicial. Além disso, o compartilhamento poderá ocorrer para atender às finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
6.4. Os dados coletados poderão ser compartilhados com nossos colaboradores exclusivamente quando necessário para a execução de suas funções laborais, conforme as finalidades específicas descritas nesta política.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
7.1. Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambientes protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, apoiadas pelo uso de tecnologia, para garantir a proteção contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação ou alteração dos dados.
7.2. O armazenamento dos dados coletados pela Suprema ocorrerá em servidores na nuvem, devidamente protegidos por mecanismos de criptografia em trânsito e em repouso.
7.3. Serão adotadas práticas como controle detalhado de acesso, múltipla autenticação de usuários, restrições de compartilhamento, e registros de histórico de acesso e versões. Garantindo que somente colaboradores autorizados, e quando necessário para a execução de suas funções laborais, possam acessar os dados pessoais.
7.4. O armazenamento pode ocorrer ainda em servidores de terceiros, conforme mencionado no compartilhamento de dados, exclusivamente para cumprir as finalidades desta política. Os dados compartilhados com terceiros estarão sujeitos às políticas de privacidade destes.
7.5. Os dados serão armazenados enquanto perdurar o relacionamento ou por tempo determinado, conforme necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por obrigações legais.
7.6. Quando os dados não forem mais necessários ou ao final do prazo de retenção, tomaremos as medidas adequadas para garantir sua eliminação segura, conforme os requisitos da LGPD.
8. DIREITOS DO USUÁRIO
8.1. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares de dados pessoais possuem uma série de direitos que visam garantir a transparência e a segurança no tratamento de suas informações. Entre esses direitos, destacam-se:
- Confirmação da existência de tratamento: O titular pode questionar se seus dados pessoais estão sendo tratados pela organização.
- Acesso aos dados: O titular pode ter acesso aos dados que estão sendo tratados.
- Correção de dados: O titular pode corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: O titular pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD. Nesse caso, será realizada uma avaliação prévia para garantir que a continuidade da relação contratual não seja prejudicada.
- Portabilidade dos dados: O titular pode solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor.
- Eliminação dos dados: O titular pode solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando a legislação exigir que a organização mantenha essas informações por um período específico ou em outras situações previstas em lei.
- Informação sobre compartilhamento: O titular pode saber com quais instituições seus dados são compartilhados.
- Revisão de decisões automatizadas: O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas de forma automatizada.
- Revogação do consentimento: O titular pode solicitar, a qualquer momento e mediante manifestação expressa.
8.2. O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Para isso, o titular deve acessar o site supremapromotora.com.br/dados ou enviar um e-mail para dados@supremapromotora.com.br.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
9.1. Cookies são pequenos conjuntos de dados que são armazenados no computador ou dispositivo móvel do usuário quando ele visita um site. Esses arquivos contêm informações sobre a navegação e as interações do usuário com aquele site.
9.2. Utilizamos em nosso site cookies de sessão para garantir a navegação eficiente e personalizada durante a sua visita e não podem ser desativados. Esses cookies são temporários e expiram automaticamente quando você fecha o navegador. Esses cookies não coletam informações pessoais nem são utilizados para análises futuras ou identificação do usuário.
9.3. Nosso site utiliza o reCAPTCHA do Google para proteger nossos formulários contra o envio automatizado de bots. O reCAPTCHA utiliza cookies para analisar o comportamento dos usuários e determinar se uma interação é realizada por um humano ou por um programa automatizado.
9.3.1. Cookies do reCAPTCHA: O Google pode usar cookies para garantir a segurança dos formulários no site. Esses cookies podem coletar informações de navegação do usuário, como o endereço IP e dados de comportamento no site, para prevenir abusos. Não coletamos informações pessoais identificáveis por meio deste processo. A política do Google se aplica nesse caso.
- Política de Privacidade do Google reCAPTCHA: https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/
- Política de Cookies do Google: https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/technologies/cookies/
10. LINKS PARA SITES EXTERNOS
10.1. Nosso site pode conter links para outros sites, páginas de instituições financeiras ou redes sociais. Essas páginas possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, sendo de responsabilidade exclusiva dos respectivos proprietários, não cabendo à SUPREMA qualquer responsabilidade sobre elas.
11. TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE FRONTEIRAS
11.1. Utilizamos serviços de armazenamento e processamento de dados fornecidos por provedores internacionais, como o Google Drive. Esses serviços podem envolver a transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Qualquer transferência internacional de dados será realizada em conformidade com as normas da LGPD e por meio da utilização das Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) estabelecidas pela Comissão Europeia e adotadas pelo Google, a fim de garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais dos usuários.
12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, com efeito imediato. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações. Ao continuar a utilizar nossos serviços após a publicação de alterações, o usuário concorda com os termos modificados.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Ao utilizar o nosso site, o usuário concorda com os termos estabelecidos na Política de Privacidade.
13.2. Ao fornecer seus dados pessoais de forma voluntária, sem que haja solicitação prévia ou ativa por parte da Suprema, o titular dos dados concorda com o processamento de suas informações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
13.3. Qualquer controvérsia relacionada a esta Política de Privacidade será resolvida de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da comarca de São Leopoldo/RS, salvo disposição em contrário prevista pela legislação aplicável.
14. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: Darlan Rodrigues
Telefone: (51) 3037-2966
E-mail: dados@supremapromotora.com.br
Site: supremapromotora.com.br/dados